Direito e Língua Portuguesa: uma parceria que dá certo

Por: Natália Caravello Rodrigues Pimentel

Advogada. Bacharela em Direito pela PUC-Rio. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela EMERJ.

Embora a ciência jurídica traga diversos conceitos para o Direito, é comum falarmos que se trata de um conjunto de normas que visam a organização de uma sociedade. Para tanto, deve-se considerar, para a sua elaboração, os contextos histórico, político, cultural e social.

Em muitos ordenamentos ao redor do mundo, tal como ocorre no Brasil, essas normas, fruto de um processo legislativo competente, são escritas. Desse modo, verifica-se que a palavra assume um papel fundamental para o Direito, ditando comportamentos humanos, ora para legitimar condutas sociais, ora para tornar certas ações como ilícitas.

Além disso, sabe-se que o uso do emprego adequado das palavras desempenham uma função essencial para uma boa comunicação, sobretudo, em idiomas com riqueza de vocabulário, como a Língua Portuguesa. Entretanto, o emissor da mensagem, a todo tempo, deve estar atento ao uso das palavras visto que é comum que um mesmo vocábulo assuma mais de um significado, sendo importante valer-se do contexto para compreender qual sentido o discurso pretende alcançar. Portanto, seu uso inadequado pode causar incompreensões e prejuízos na comunicação.

Nesse sentido, a palavra, além de ser fundamental para a elaboração da norma jurídica, é essencial para o cotidiano de qualquer operador do direito: estudantes de Direito, bacharéis, advogados, juízes e membros do Ministério Público, em todos os momentos da sua carreira profissional manifestam-se, por meio de peças processuais escritas e sustentações, visando o alcance do que entendem como senso de justiça.

Dessa forma, ao se defrontar com a norma – desde a Constituição da República até um mero Regulamento, os operadores buscam uma interpretação do texto escrito em função melhor atenda aos interesses de seus clientes ou jurisdicionados, o que é possível dada  amplitude da Língua Portuguesa. Muitas vezes, o mesmo dispositivo pode ser lido de maneiras distintas, provocando grandes discussões jurídicas no curso de um processo.

Nesse cenário, é comum que as Universidades ofereçam a Língua Portuguesa como disciplina a ser estudada nas Faculdades de Direito. Ademais, ela é cobrada em concursos públicos de diversas esferas, o que gera grande preocupação nos candidatos para o uso correto da gramática na ocasião das provas.

Por fim, cabe ressaltar que os textos jurídicos, como peças processuais, sentenças e acórdãos são formas de comunicação entre os advogados e juízes e demais componentes da sociedade. Portanto, é salutar que a Língua Portuguesa seja aplicada de forma clara e que permita a compreensão de todos, não somente pela comunidade jurídica. Com isso, a depender do caso, o famoso “juridiquês” – às vezes, pautado em certas expressões em latim – deve ceder lugar ao linguajar que, embora seja técnico, esteja próximo da sociedade para fácil entendimento.

Portanto, a palavra é uma ferramenta crucial para o exercício do Direito. Em especial, os operadores jurídicos brasileiros são privilegiados por estarem amparados pela grandiosidade da Língua Portuguesa na empreitada que é convencer o outro acerca de seu ponto de vista.